A pecuária bovina de corte é um dos principais vetores do trabalho análogo à escravidão e do desmatamento ilegal na Amazônia.

Fazendeiros invadem terras públicas e derrubam a vegetação nativa. Madeiras com alto valor comercial são vendidas, e as demais, queimadas para fertilizar o solo. Em seguida, sementes de capim são lançadas sobre a área. Enquanto o pasto cresce, trabalhadores são aliciados para construir cercas e criar animais em condições degradantes e incompatíveis com a dignidade humana.

Este círculo vicioso se mantém há décadas na região, respaldado por grandes compradores internacionais e financiado por bancos públicos e privados.

O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e tem o segundo maior rebanho. Quase metade do gado é criado na Amazônia Legal, onde estão sediados 170 frigoríficos.Os maiores importadores de carne bovina brasileira são China, Estados Unidos, União Europeia, Egito e Hong Kong.

A Papel Social investigou em 2022 as intersecções entre trabalho escravo e crimes ambientais em fazendas de pecuária no Pará e no norte de Mato Grosso. O diagnóstico, encomendado pela organização Freedom Fund, apontou a responsabilidade de grandes empresas do setor e os limites dos mecanismos privados de rastreabilidade.

Em 2023 e 2024, em parceria com a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF), nossa equipe realizou um mapeamento inédito das rotas do trabalho escravo na pecuária bovina no Pará. A investigação baseou-se no cruzamento dos dados de naturalidade, residência e resgate de trabalhadores escravizados, a partir de relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esse mapeamento permite entender, de forma clara e metodologicamente organizada, as rotas percorridas por vítimas e aliciadores do trabalho escravo.

As rodovias mais utilizadas para deslocamentos de trabalhadores são BR-155, PA-279 e BR-230 (Transamazônica). Os entroncamentos de rodovias, que configuram pontos prioritários para ações de repressão e prevenção ao tráfico de pessoas no Pará, estão localizados em Xinguara, Marabá e Eldorado dos Carajás.

É comum que trabalhadores da pecuária se desloquem com suas esposas e filhos, que também acabam submetidos a condições degradantes nas fazendas e alojamentos. As mulheres passam a trabalhar como cozinheiras, muitas vezes sem remuneração, e adolescentes assumem tarefas como o corte de capim para preparo de pasto para o gado.

Pontos cegos

Todos os anos, vaqueiros e suas famílias são encontrados em alojamentos precários, sem acesso a água potável e saneamento, expostos a chuvas e animais peçonhentos. Em alguns casos, eles acumulam dívidas com o empregador e se veem impedidos de deixar a propriedade.

Os registros de trabalho análogo à escravidão no setor abrangem todas as etapas, desde a construção dos cercados até a criação e transporte dos animais.

A cadeia é complexa, fragmentada e repleta de pontos cegos.

A primeira etapa é a cria dos animais, que compreende os 6 a 8 meses entre o nascimento e a desmama. Em seguida começa a recria, que dura cerca de 2 anos, até o início da fase reprodutiva. Por fim, ocorre a terminação ou engorda, que precede o abate do gado.

Das fazendas aos frigoríficos, o transporte é feito por caminhões. Após o abate, o que não é aproveitado como carne é separado para descarte ou enviado a curtumes, para fabricação de couro.

No dia seguinte, os músculos são retirados dos ossos, na etapa conhecida como desossa, que antecede o corte e embalo da carne para distribuição.

Apenas fazendas de grande porte, próximas a frigoríficos, conseguem realizar o ciclo completo de cria, recria e engorda. São raros os pecuaristas que criam animais e os comercializam diretamente com abatedouros: a maioria são fornecedores indiretos.

Quando o trânsito de bois entre fazendas ocorre com intuito de ocultar irregularidades, a manobra é chamada de lavagem ou triangulação de gado. Nesses casos, pecuaristas responsáveis pela cria, recria ou engorda, condenados ou autuados por violações socioambientais, vendem animais para propriedades ou fazendeiros “ficha limpa”, que por sua vez fornecem para grandes abatedouros.

No Pará, é frequente a presença de um intermediário conhecido como “negociador de gado”. Este geralmente não possui um estabelecimento para criação de animais, mas desenvolve uma estrutura de engorda ou oferece apenas o serviço de transporte. As transações são absolutamente informais e não geram nota fiscal ou qualquer documento que permita identificar o trajeto percorrido pelos bois.

As quatro maiores empresas do setor frigorífico que possuem fornecedores de bovinos na Amazônia Legal são JBS, Marfrig Global Foods, Minerva Foods e Frigol. Por meio delas, a carne brasileira chega a mais de 180 países.

JBS, Marfrig e Minerva são signatárias dos “Critérios Mínimos para Operações com gado e produtos bovinos em escala industrial no bioma amazônico”, compromisso socioambiental firmado junto ao Greenpeace. Porém, nenhuma delas possui mecanismos de rastreabilidade capazes de assegurar que a carne que vendem não é resultado de trabalho escravo ou de crimes ambientais.

O problema central do monitoramento está nos “fornecedores dos fornecedores”, que muitas vezes fraudam ou sequer emitem a Guia de Transporte Animal (GTA), documento obrigatório para atestar o caminho percorrido por um lote de bovinos.

Além de listar pecuaristas autuados por trabalho escravo e desmatamento ilegal que forneceram para grandes frigoríficos, a Papel Social apresentou ao Freedom Fund um conjunto de indícios que conectam as violações a grandes compradores, como os supermercados Walmart e Carrefour e as redes de fast-food Burger King, Subway e McDonald’s.

A partir de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passaram a firmar acordos individuais junto a frigoríficos na Amazônia Legal visando à regularização da cadeia produtiva. O conjunto de acordos ficou conhecido como TAC da Carne – atualmente, Carne Legal.

O objetivo do MPF e do Ibama é que as unidades se comprometam a comprar gado apenas de fazendas sem registro de desmatamento ilegal após 2008. Também são vetadas nos acordos as compras de animais provenientes de terras indígenas e unidades de conservação e de empregadores que constam na Lista Suja do Trabalho Escravo.

A plataforma Boi na Linha, desenvolvida pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) em parceria com o MPF, permite identificar os frigoríficos que assinaram compromissos socioambientais nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia.