A revista resume o que publicamos. Diz que o Tamar está sendo investigado por subornar membros do Conselho Nacional de Assistência Social, visando o benefício de entidade filantrópica. O escândalo foi descoberto durante investigação da Polícia Federal.

A revista Veja faz parte de uma parcela dos meios de comunicação de massa que ainda vive nos velhos tempos. Cultiva o hábito de não cita a fonte de suas informações. Dia 10 de maio, completa um mês que publicamos o caso, agora repercutido pela Veja como de sua autoria.

Leia aqui a reportagem e seus desdobramentos.

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Nota de esclarecimento

A Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas – PRÓ-TAMAR esclarece que foi indeferido pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz o pedido liminar de indisponibilidade de bens, feito pela Advocacia Geral da União (AGU), sob o fundamento de que o órgão não apresentou ter havido dano causado ao erário nem o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito da fundação. Além disso, o juiz sustentou o indeferimento tendo em vista a possibilidade de gerar prejuízo às atividades da PRÓ-TAMAR.

A PRÓ-TAMAR, na defesa prévia da Ação Civil Pública proposta pela AGU, comprovou que exerce atividades de assistência social, sendo reconhecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMA), e que adquiriu de forma lícita o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), em 2007, emitido pelo Conselho Social de Assistência Social (CNAS). Ressalta-se ainda que, embora tenha obtido a certificação, a fundação jamais usufruiu de benefícios previdenciários.

A PRÓ-TAMAR afirma que não houve alterações extemporâneas dos requisitos legais na obtenção do CEBAS, envolvendo o funcionamento e as demonstrações contábeis. Houve a reclassificação de dados contábeis a fim de demonstrar, em detalhes e máxima transparência, a aplicação das verbas nos serviços de assistência social prestados pela fundação. Além disto, o Estatuto Social foi alterado para se adequar ao Código Civil de 2002 (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) e às exigências do registro no conselho (CNAS).

Foi comprovado no processo de obtenção do CEBAS que não houve lobby pela PRÓ-TAMAR junto aos membros e analistas do CNAS. Constatou-se que no processo de obtenção do CEBAS foram contratadas empresas especializadas que existiam no mercado e que funcionavam regularmente, em razão de experiência e especialidade para explicitar as ações socioassistenciais promovidas pela instituição. Não houve má fé ou dolo por parte da PRÓ-TAMAR e nenhum prejuízo aos cofres públicos, não havendo que se falar em improbidade administrativa.

Sobre a Fundação PRÓ-TAMAR

A Fundação PRÓ-TAMAR é uma entidade de direito privado, constituída em 1988 para apoiar as atividades desenvolvidas desde 1980 pelo Projeto Tamar, ao longo do litoral brasileiro. Sua missão é desenvolver ações de conservação e pesquisa das tartarugas marinhas, promovendo a mudança no comportamento da sociedade, buscando livrá-las da ameaça de extinção.

As equipes de trabalho atuam através de 23 bases distribuídas em áreas costeiras e oceânicas de nove estados da federação: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

Nestas regiões são realizadas ações de proteção, manejo e pesquisa das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, além de atividades socioassistencias integradas que visam o envolvimento comunitário, através da geração de novas oportunidades de renda, da educação ambiental e da valorização da cultura local.

Najara Souza – jornalista
AC Comunicação

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Leia abaixo os comentários do jornalista sobre a nota do Tamar:

A reportagem mantém todas as informações publicadas.

O processo envolvendo o Tamar tem como base conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça e documentos apreendidos na Operação Fariseu, investigação iniciada em 2005 por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal.

A apuração levou à prisão os dois consultores contratados pela Fundação Pró-Tamar. Ambos, que segundo o Tamar faziam parte de empresa especializada, são acusados, inclusive em outros processos, de integrar uma organização criminosa que praticou corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e improbidade administrativa no Conselho Nacional de Assistência Social.  

Sobre o indeferimento do pedido liminar, a própria reportagem avisa sobre a decisão do magistrado. Diz o juiz:  “A União não tem interesse em requerer a medida, uma vez que ela própria é que concedeu o CEBAS à ré e se agora o entende indevido, deve exercer o poder de autotutela, anulando o certificado, exercendo o poder que lhe é reconhecido”.

A informação de que a entidade ainda não se beneficiou do certificado também consta na matéria. O Tamar não se beneficiou somente porque a Receita Federal identificou o problema em sua investigação.
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Leia aqui a primeira parte da reportagem.

Leia aqui a segunda parte da reportagem.

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O envolvimento do Projeto Tamar em esquema de filantropia fraudulenta é a ponta de um iceberg que envolve milhares de organizações e causa bilhões de reais de prejuízo aos cofres públicos. A reportagem tenta ouvir
a versão do Tamar desde o final de 2011.  Leia abaixo a segunda parte da reportagem. 

Por Lúcio Lambranho*, para a Papel Social.

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O Projeto Tamar tem dois braços principais. O braço administrativo é controlado pela Fundação Pró-Tamar, organização não governamental que tem como principal função captar recursos e garantir a sustentação econômica do projeto.

O braço científico é controlado pelo Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas, vinculado ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente.

A parte científica do projeto é reconhecida internacionalmente como uma bem sucedida experiência de conservação marinha. Envolve comunidades costeiras em diversos pontos do país. Nesse aspecto, o Tamar ajudou a formar consciência ambiental e salvar espécies ameaçadas. Esse papel é inquestionável.

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Improbidade

A Fundação Pró-Tamar, que cuida da parte administrativa, foi a que cometeu as irregularidades que levaram a Advocacia Geral da União (AGU) a pedir o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e a condenação da entidade por improbidade administrativa.

A ação tem como base as conversas telefônicas gravadas e documentos apreendidos na Operação Fariseu, investigação iniciada ainda em 2005 por Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.

Este jornalista tenta, insistentemente, ouvir a Fundação Pró-Tamar desde o final de 2011. Até o momento, ela não quis se manifestar sobre as irregularidades detectadas pelos órgãos governamentais de fiscalização.

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Os dados do processo estão abaixo:

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Processo:     0048738-87.2010.4.01.3400

Classe:   64 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Vara:     5ª VARA FEDERAL

Juíza:     DANIELE MARANHÃO COSTA

Data de Autuação:     15/10/2010

Distribuição:     2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (15/10/2010)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:     1030800 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO

Observação:     SUSPENSAO DAS DECISOES DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CNAS NO PROCESSO 71010.002783/2006-99

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Partes

Tipo         Nome

AUTOR     UNIAO FEDERAL

REU     LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA

REU     EUCLIDES DA SILVA MACHADO

REU     FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE PROTECAO E PESQUISAS DAS TARTARUGAS MARINHAS PRO-TAMAR

Procurador     CLARICE DA SILVEIRA SERAFIM

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Lucro de 31 milhões

Foi justamente sobre o lucro das atividades comerciais da Fundação Pró-Tamar que a Receita Federal encaminhou um recurso administrativo ao Ministério da Previdência Social para pedir o cancelamento do ato que concedeu o certificado de assistência social ao Projeto Tamar. O documento, ao qual a reportagem teve acesso em primeira mão, foi protocolado no dia 14 de dezembro de 2007 e é assinado pela auditora fiscal Eunice Ramos Viçoso Silva.

A série de ilegalidades descritas nas 32 páginas do documento é resumida desta maneira pela fiscal: “Como o objetivo social da instituição não é prestar benemerência na área de assistência social, sendo uma prestadora de serviços com foco principal voltado para a salvação das tartarugas marinhas, não pode gozar da imunidade, eis que não é, por natureza, entidade beneficente de assistência social, mesmo que alguma coisa de útil faça – e certamente o fez”.

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“Consultores”

Dois consultores contratados pelo Tamar, que agiram nos bastidores para que a entidade obtivesse o registro de organização filantrópica, foram presos em 2008, no âmbito da Operação Fariseu, da Polícia Federal.

Um deles, Euclides da Silva Machado, era conselheiro suplente do próprio Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que define que entidades são, de fato, filantrópicas.

O outro consultor do Tamar, que também acabou preso, era o advogado Luiz Vicente Dutra, que nas escutas da PF revelou ter conselheiros do CNAS “na mão”.

Depois que o Tamar conseguiu o certificado de filantropia, o conselheiro Euclides Machado passou a dar consultoria contábil para a fundação ambiental.  A Polícia Federal captou uma escuta em que ele diz a Miguel Pelegrini, da Fundação Pró-Tamar, que as mudanças na contabilidade eram “um dos grandes segredos” e “uma das jogadas” no CNAS.

Em outro diálogo, o advogado Euclides Machado revela a outro conselheiro como ia ser fácil aprovar um certificado de filantropia para uma outra entidade, cliente do mesmo esquema: “vai ser uma barbada”.

José Adelar Cuty, relator do processo do Tamar, é hoje o corregedor substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deixou suas funções no CNAS logo após a Operação Fariseu.

Ele disse o seguinte: “Eu não me recordo desse processo. O que posso dizer é que era comum os advogados procurarem os conselheiros, mas eu sempre pedi que tudo você protocolado e mandado por escrito. Esse Dutra sempre tentava puxar conversar sobre futebol e se aproximar por ser gaúcho como eu”.

Ele não recorda do processo, mas lembra do Dutra, o advogado do Tamar.

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Petrobras

Além da venda de souvenires nas dez lojas localizadas em seis estados (Bahia, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina), o Tamar tem diversas empresas privadas como patrocinadoras. A principal delas é a Petrobras.

Em nota enviada ao repórter, a Petrobras afirma que patrocina, há 29 anos, o projeto de proteção de tartarugas marinhas. A empresa ressalta que o patrocínio não faz uso de renúncia fiscal e não tem relação com a certificação de assistência social, documento agora contestado pela Advocacia Geral da União (AGU) como mostramos, com exclusividade, na primeira parte dessa reportagem.

“O projeto tem diversos outros patrocinadores, inclusive da iniciativa privada. A Petrobras não tem conhecimento da ação e não é parte nesta relação processual”, afirma a nota da empresa.

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Bradesco

Em junho de 2011, o Tamar e Bradesco lançaram o título de capitalização Pé Quente Bradesco Projeto Tamar, que diz reverter parte dos recursos arrecadados para a conservação das tartarugas marinhas. A reportagem também enviou pedido de entrevista ao Bradesco Capitalização, mas não obteve resposta.

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Iceberg

O caso envolvendo o Projeto Tamar é a ponta visível de um problema gigantesco.

Com o certificado de filantropia, organizações como hospitais, igrejas e escolas obtêm vantagens fiscais que as livram de pagar milhões em impostos. De acordo com as investigações do governo e do Ministério Público, sete mil entidades podem estar usufruindo o benefício de forma irregular. O prejuízo anual, aos cofres públicos, seria de R$ 2,1 bilhões.

O caso está sendo analisado pela 5a Vara da Justiça Federal em Brasília desde outubro de 2010. O juiz do caso, Paulo Ricardo de Souza Cruz, entendeu em decisão de março do ano passado que não era necessário conceder em liminar o cancelamento o certificado de filantropia da Fundação Pró-Tamar. O processo segue até o julgamento do mérito e na decisão, o magistrado afirma que o governo já poderia cancelar seu ato sem precisar da ação juducial. “A União não tem interesse em requerer a medida, uma vez que ela própria é que concedeu o CEBAS à ré e se agora o entende indevido, deve exercer o poder de autotutela, anulando o certificado, exercendo o poder que lhe é reconhecido”, destaca a decisão.

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Leia aqui a primeira parte dessa reportagem.

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* Lúcio Lambranho é jornalista. Foi repórter no Correio Braziliense e no Jornal do Brasil. Recebeu menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog por reportagens sobre trabalho escravo publicadas no site Congresso em Foco. No mesmo portal, foi um dos responsáveis pelas reportagens sobre a farra das passagens aéreas, série jornalística vencedora do Prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo e do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa em 2009.

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O Governo Federal pediu o bloqueio de bens do Projeto Tamar e o cancelamento do certificado de filantropia. Motivo: a fundação criada para proteger as tartarugas pagou para que um integrante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e um advogado fraudassem a concessão do documento que dá à entidade o direito de ser filantrópica. Houve até  falsificação de provas.

Por Lúcio Lambranho*, para a Papel Social.

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As tartarugas voltando para o mar após a desova, salvas do risco de extinção, são a marca registrada do projeto Tamar desde 1980. Mas a imagem positiva de preservação da natureza é bem diferente dos fatos narrados em uma ação produzida pela Advocacia Geral da União (AGU).

O processo, que tramita na Justiça Federal, revela fraudes e irregularidades na concessão do título de entidade de assistência social, o que daria ao Tamar uma isenção milionária de impostos.

No documento, a AGU pede o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e a condenação da entidade por improbidade administrativa. A ação tem como base as conversas telefônicas gravadas e documentos apreendidos na Operação Fariseu, investigação iniciada ainda em 2005 por Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.

A apuração levou à prisão dois consultores contratados pelo Tamar ainda em março de 2008. Agindo nos bastidores do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o advogado Luiz Vicente Dutra foi flagrado pelas escutas dizendo que estava “com quatro conselheiros do CNAS” e ia “vender as tartarugas”.

O outro contratado pela entidade foi o então suplente de conselheiro do CNAS, Euclides da Silva Machado. Uma das principais provas da acusação é uma carta enviada por ele para o então diretor da Fundação Tamar, Victor Partiri, aonde o conselheiro diz que “o Tamar por si só, não pratica comprovadamente assistência social”.

No mesmo documento, o conselheiro dá a dica de como deveria ser a transformação para conseguir o certificado.

O primeiro ponto foi incluir as visitas dos turistas às bases do projeto no litoral brasileiro como atendimento gratuito para fins de assistência social. Além disso, foi criada uma manobra contábil onde passaram a considerar como gratuidade todas as despesas com mão-de-obra das rendeiras contratadas pela fundação para confecção dos suvenires.

Para os órgãos de fiscalização, a decisão dos conselheiros do CNAS era tão absurda que em menos de um mês a Receita Federal encaminhou um recurso ao Ministério da Previdência Social para pedir o cancelamento do ato.

Nos três anos (2003 a 2005) em que o Tamar pedia para que fossem consideradas suas atividades de assistência social, a entidade faturou mais de R$ 31 milhões com venda de brindes com a marca do projeto. Só este fato, segundo a Receita, já afastava qualquer possibilidade da fundação ser considerada filantrópica, pois a maior parte do dinheiro não foi aplicado em ações sociais.

O CNAS não tinha corpo de auditores para analisar livros contábeis das instituições. Concedia titulações com base no que era apresentado pelas entidades. Além disso, o próprio conselheiro Machado, que deu as dicas para a obtenção do certificado de filantropia, firmou um contrato com o Tamar, contrariando frontalmente o conselho de ética do CNAS. Os documentos mostram que Machado recebeu, por meio de sua empresa,
R$ 29.400 do Tamar.

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Isenção generalizada

Com o certificado de assistência social, hospitais, escolas e faculdades privadas obtêm vantagens fiscais que as livram de pagar milhões aos cofres públicos, na forma de tributos.

O principal dos benefícios é isenção total da cota patronal do INSS. De acordo com as investigações do governo e do Ministério Público, somente em 2007 a isenção concedida a sete mil entidades deu um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,1 bilhões.

As fraudes são gigantescas e antigas. A força-tarefa montada para apurar os crimes revisou isenções concedidas desde o final dos anos 90.

A Receita e o INSS dizem que as entidades beneficiadas não têm o direito de requerer o certificado de assistência social, pois não cumprem as 11 obrigações necessárias para a obtenção do registro. A principal delas é a que obriga as instituições a oferecem, pelo menos, 20% de serviços gratuitos nas áreas de educação e assistência social e 60% na área de saúde. Os percentuais são calculados sobre a receita bruta das entidades.

Fraudes ou inclusão de serviços, que não são considerados filantropia para se atingir esses percentuais, são comuns entre os processos investigados, como foi o caso do Tamar.

O projeto ambiental e as supostas entidades de assistência social já tinham sido flagradas pela Receita Federal, que ainda na década passada pediu o cancelamento dos certificados.

As entidades acabaram sendo anistiadas em 2009, graças a polêmica MP 446/2008, apelidada no Congresso Nacional de “MP da Pilantropia”.

A MP acabou sendo devolvida ao Executivo. Por isso, a ação contra a fundação ambiental também demonstra que há uma contradição jurídica no governo federal. Parecer dessa mesma AGU considera que apesar de ter sido rejeitada por deputados e senadores, os efeitos da MP continuam valendo.

AGU preferiu não comentar a decisão de processar o Tamar e ao mesmo tempo garantir anistia para outras entidades investigadas pela Operação Fariseu. Alega que não pode se manifestar, pois o processo está sob segredo de Justiça.

Priscila Wiederkehr, diretora administrativa do Tamar, informou que o projeto não gozou de imunidade e que a Receita Federal negou o pedido de isenção. A entidade não respondeu as questões sobre o processo enviadas pela reportagem, mas protocolou no final de 2010 um pedido para renovar sua certificação.

O advogado Luiz Vicente Dutra, flagrados pelas escutas da PF, disse que “todas as acusações são infundadas e foram obtidas de forma ilegal por meio de escutas”.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-conselheiro suplente do CNAS, Euclides Machado, nem com seus advogados.  Em suas alegações no processo, ele diz que nunca escondeu o fato de prestar serviços ao Tamar e que nunca votou nem participou de pareceres para entidades com as quais mantinha contratos. O Código de Ética do CNAS diz que “é vedado prestar serviços de consultoria remunerada nos processo de registro e certificação das entidades de assistência social, concomitantemente com o exercício da função de conselheiro”.

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Pilantropia

Baixada a poeira da crise política criada pela devolução da MP, o governo conseguiu aprovar um projeto que afrouxou ainda mais as regras. Trata-se da lei 12.101/2009. No artigo 31, a União decidiu que o direito à isenção das contribuições sociais poderá ser exercido pela entidade a contar da data da publicação da concessão de sua certificação.

Com a nova regra, não existe mais a necessidade de que a entidade peça o benefício em processo administrativos na Receita Federal e até evita que ela entre com ações na Justiça. Ou seja, mesmo sob suspeita, as entidades supostamente filantrópicas ganharam mais um benefício sem que se tenha causado nenhum alarde na imprensa e sem nenhuma implicação política como teve a MP 446/2008.

Acreditando agir acima de qualquer suspeita, o conselheiro Euclides Machado representava uma obra social destinada a ajudar idosos e doentes em Brasília. Outros conselheiros envolvidos nas denúncias também atuavam como representantes de entidades assistenciais e religiosas. Por isso, a ação da PF foi batizada de “Fariseu”, por considerar que os envolvidos agiam como os “antigos indivíduos que aparentam santidade, mas não a têm”.

A inspiração dos policiais federais vem da passagem bíblica: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundícia”. A denúncia contra a Fundação Pró-Tamar revela o lado até então obscuro de uma entidade considerada como um caso de sucesso de ação ambiental no Brasil, mas que parece ter sido seduzida, assim como muitas outras, pelas facilidades para ludibriar a burocracia federal.

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Leia aqui a segunda parte dessa reportagem.

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* Lúcio Lambranho é jornalista. Foi repórter no Correio Braziliense e no Jornal do Brasil. Recebeu menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog por reportagens sobre trabalho escravo publicadas no site Congresso em Foco. No mesmo portal, foi um dos responsáveis pelas reportagens sobre a farra das passagens aéreas, série jornalística vencedora do Prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo e do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa em 2009.

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Uma cadeia de responsabilidades e irresponsabilidades volta a colocar em evidência a tragédia do trânsito brasileiro, que mata 50 mil pessoas todos os anos e deixa 100 mil inválidos.

Por Jakow Grajew*

Em um domingo de março de 2012, o ajudante de caminhoneiro Wanderson Pereira dos Santos perdeu a vida numa estrada fluminense, vítima de uma “imprudência” enquanto conduzia sua bicicleta. Ele estaria trafegando fora da faixa recomendada e com dose excessiva de álcool no sangue.

Entre os envolvidos na tragédia estava o jovem Thor, filho de duas pessoas conhecidas e admiradas por muitos, o empresário Eike Batista – o homem mais rico do Brasil e uma das grandes fortunas mundiais, e a modelo Luma de Oliveira, conhecida internacionalmente e destaque em muitos carnavais.

O veículo envolvido era uma Mercedes-Benz SRL McLaren, algo como um Fórmula 1 adaptado como carro de passeio. É o carro de transmissão automática mais rápido do mundo. Custa R$ 2 milhões e paga anualmente, só de IPVA, R$ 92 mil.

Por ocasião da tragédia, o condutor do veículo era o jovem Thor Batista, 20 anos de idade, mais de 50 pontos na carteira de motorista em menos de um ano. Pontuação que o impede de conduzir veículos em via pública.

O agravante é que o jovem cometeu algumas destas infrações enquanto portador de uma habilitação provisória, o que o impediria de obter a carteira definitiva, a não ser que entre com um recurso que seja aceito pela autoridade de trânsito.

Após o acidente, Eike Batista, tratou de esclarecer o corrido com o filho em mensagens postadas no twitter:

— A imprudência do ciclista poderia ter causado três mortes (Thor estava acompanhado de um amigo).

— Infelizmente aconteceu um acidente, porém a imprudência não foi do Thor.

— As multas de Thor aconteceram em São Paulo, aonde o limite de velocidade é menor e existe mais fiscalização.

— Atire a primeira pedra o motorista que nunca tomou uma multa por excesso de velocidade.

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Pontos na carteira

Mesmo tendo corretamente prestado socorro no momento do acidente e dado assistência à família, a postura do Thor e de seu pai levam a algumas perguntas e ao exercício de respostas:

1) Por que um jovem de 20 anos, com carteira provisória, está dirigindo o carro automático mais rápido do mundo em uma rodovia do Rio de Janeiro?

R: O jovem é filho do homem mais rico do Brasil. Portanto, pode dirigir o carro que bem entender.

2) Em que velocidade Thor estaria conduzindo a Mercedes McLaren?

R: Com um carro destes e com o histórico de pontos na carteira, é pouco provável que estivesse dentro do limite de velocidade.

3) Como pai e responsável, Eike Batista deveria ceder um veículo com essas características ao filho com pouco tempo de habilitação? E com 50 pontos na carteira, o que o impediria de conduzir?

R: O pai emprestou seu carro ao filho com a certeza de que ele teria condições de conduzi-lo de forma prudente. Assim como muitos brasileiros, deve acreditar que as infrações e os pontos na carteira são fruto de uma “indústria da multa” injusta, com pouca ou nenhuma relação com a prevenção de acidentes e com seu papel educativo.

4) Como este jovem dirigia e portava sua carteira de habilitação, quando deveria estar com sua carteira apreendida?

R: Uma combinação de ineficiência de órgãos públicos com o que é comum no Brasil – e não exclusividade de milionários ou bilionários, provavelmente obteve um “quebra galho” através de algum despachante.

5) Porque os limites de velocidade em São Paulo são mais restritivos do que no Rio de Janeiro, ainda que São Paulo seja reconhecido por ter melhores estradas, com as menores taxas de acidentes no Brasil?

R: Boa pergunta. Estaria Eike Batista bem informado?

Infelizmente, naquele domingo, o ciclista Wanderson Pereira dos Santos foi apenas mais uma das centenas de vítimas fatais no trânsito brasileiro naquela semana. Dada a dimensão dos envolvidos, o caso teve repercussão nos meios de comunicação.

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Tragédias no trânsito

O Brasil ostenta uma péssima colocação no cenário internacional de vítimas de acidentes de trânsito. São 50 mil pessoas mortas por ano, 100 mil pessoas inválidas e 400 mil pessoas atendidas nas emergências dos hospitais.

Uma verdadeira epidemia, que custa muito em vidas humanas e em dinheiro público gasto no atendimento aos acidentes e às suas vítimas. Que o digam as famílias das vítimas e os responsáveis pelos setores de saúde e previdência.

Essa epidemia pode ser combatida com mais e melhor educação para o trânsito, fiscalização eficiente e justa, menos corrupção, vias, rodovias e veículos melhores e mais seguros, atendimento médico mais preparado e eficiente.

É preciso que a sociedade civil, governantes, legisladores, empresários, associações diversas estejam engajados em torno de um plano nacional, estadual e municipal para reduzir os números de vítimas de acidentes em pelo menos 50% até 2020, como recomenda acordo assinado pelo Brasil junto à ONU.

Acidentes de trânsito raramente são fruto de uma fatalidade.  São resultados de uma combinação de fatores que na maioria das vezes poderiam ter sido evitados.

Será que a culpa pela morte do ciclista e “quase morte” de dois jovens naquele acidente teve apenas o ciclista como responsável? Não teria o pai de Thor alguma parcela de culpa ao ceder ao filho de 20 anos o carro automático mais rápido do mundo?

Não teriam as autoridades a sua parcela de culpa, por conta da falta de programas educativos, desrespeito a sinalização a pedestres e ciclistas, falta de fiscalização, péssimas condições de manutenção de vias e rodovias?

Não teriam as mesmas autoridades a sua parcela de culpa ao permitir que tantos de seus representantes e profissionais do setor de trânsito estejam envolvidos em escândalos e corrupção, problemas notórios em todos os estados brasileiros?

Eike Batista, empresário de grande sucesso, apoiador de boas causas, conhecedor das práticas no mundo desenvolvido, não teria perdido uma ótima oportunidade de dar um bom exemplo para ajudar na prevenção dos acidentes de trânsito?

Thor não é o único a colocar em risco a sua vida e a de outros. Ainda é tempo de evitar o pior para o futuro de tantas pessoas.

Felizmente, os dois jovens escaparam desta. Menos dor, sofrimento e sentimento de culpa para muita gente.  Pior seria se também tivessem sido vítimas, assim como o ciclista e sua família, que não tiveram a mesma sorte.

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*Jakow Grajew, 61 anos, engenheiro,
doutor em gestão e professor da Escola de Administração de São Paulo da FGV.
jakow.grajew@fgv.br

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Foto: © Tatiana Cardeal. Imagem de ativista no Dia Mundial Sem Carro – São Paulo, 2007.
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Crime ambiental da Chevron na Bacia de Campos não foi um acidente.
A alta gestão da empresa resolveu correr riscos em nome do lucro.
Na Amazônia, empresa deixou mil buracos tóxicos contaminando
populações indígenas.

Por Marques Casara
O novo vazamento de petróleo no Campo de Frade, operado pela petroleira Chevron na Bacia de Campos, está fora de controle.

Investigação do Ministério Público Federal mostra que a Chevron, ao longo do tempo, tomou decisões que não levaram em conta os riscos de vazamento e os consequentes danos ambientais e sociais.

O resultado foi um primeiro vazamento, em novembro de 2011, e outro que começou na semana passada, decorrente dos mesmos danos que levaram ao vazamento original.

Deliberadamente, a empresa tomou decisões de alto risco e que não consideraram a geologia do local.

A primeira decisão foi a de usar uma pressão maior do que a suportada pelas rochas do local. A segunda decisão foi a de cavar além do autorizado.

A empresa usou uma pressão maior do que a suportada pelas paredes do poço por um só motivo: agilizar o trabalho e ganhar mais dinheiro em menos tempo.

O resultado de tais decisões pode ser devastador para o ecossistema da região. “Abriu-se uma cratera, o vazamento não tem como ser controlado”, diz o procurador da República Eduardo Santos, que admitiu a possibilidade de pedir a prisão preventiva dos executivos da Chevron.

Não foi um acidente. Aumentar a pressão no poço foi uma ação pensada, decidida pela alta gestão da empresa.

O delegado da Polícia Federal Fábio Scliar diz que a Chevron não está preparada para responder à gravidade do problema, que se estende por uma área de 7Km²

Os diretores da empresa tiveram seus passaportes retidos e estão impedidos de deixar o país. Certamente o Ministério Público e a Polícia Federal sabem com que tipo de gente estão lidando.

Crimes na Amazônia

A desastrosa operação da Chevron na Bacia de Campos não foi a única que não levou em conta os riscos ambientais e sociais.

A empresa foi condenada a pagar 18 bilhões de dólares por danos causados na Amazônia equatoriana. O processo se arrasta por 18 anos, graças ao contingente de advogados e lobistas trabalhando pela Chevron.

Operando como Texaco, ao longo de 30 anos derramou 64 milhões de livros de petróleo no lago Agrio. Contaminou 70 bilhões de litros de água, o que levou a uma epidemia de câncer e de abortos em diversas comunidades indígenas da região.

Os indígenas entraram com uma ação contra a Chevron nos Estados Unidos. A empresa conseguiu levar o processo para o Equador, alegando que as provas estravam lá e que a Justiça do Equador é uma das melhores do mundo.

Ao perder o processo, o advogado da Chevron, Randy Mastro, disse o seguinte: “o Judiciário do Equador é corrupto e o julgamento foi fraudulento”.

A Chevron, que fatura 200 bilhões de dólares por ano, ofereceu 1 bilhão de dólares a uma iniciativa do governo que visa manter inexplorados os campos de petróleo existentes em comunidades tradicionais indígenas. A proposta foi vista nos Estados Unidos, como uma tentativa de subornar o governo e o judiciário equatorianos.

Quando saiu do Equador, a empresa deixou aberto cerca de mil buracos altamente tóxicos.

É com essa Chevron que estamos ligando na Bacia de Campos.

Uma empresa que devasta a Amazônia e contamina pessoas, em nome do lucro rápido, terá algum tipo de cuidado ao explorar petróleo em alto mar? Ou terá o cuidado de usar a pressão correta para o poço não desmoronar?

Seja no Equador ou no Brasil, a Chevron não está nem ai para o meio ambiente.

Nessa edição, apresenta um amplo panorama de fotografias produzidas nos recentes protestos que ocorreram ao redor do mundo: a mobilização dos estudantes chilenos, Ocuppy Wall Street, Ocuppy Montreal, os protestos que derrubaram o ditador do Egito, as manifestações que marcaram países como Grécia, Inglaterra e Espanha.

O Brasil aparece em 16 páginas (págs. 46 à 61) , dedicadas ao trabalho da fotógrafa Tatiana Cardeal entre 2000 e 2011.

São imagens que retratam protestos em diferentes cidades brasileiras: Marcha Mundial das Mulheres, Fórum Social Mundial, manifestações contra Belo Monte, protestos Anti-Bush,  Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e a ocupação do edifício Prestes Maia.

O trabalho desenvolvido por Tatiana está muito focado na cobertura independente de temas de interesse social. É um trabalho comprometido com causas e que dá visibilidade a assuntos que por muito tempo ficaram à margem da cobertura dos meios de comunicação.  É um olhar que busca fortalecer e questionar os valores humanos.

Ao longo de 194 páginas, 17 fotógrafos de diferentes partes do mundo mostraram um jeito novo de protestar, manifestações que estão intimamente ligadas à disseminação da Internet e das redes sociais.

Activista! teve a curadoria de George Lever, e é uma edição especial lançada pelo CityPulse, um coletivo internacional que busca construir visões urbanas experimentais através das novas mídia da arte. O projeto reune artistas de diferentes campos, em sua maioria artistas visuais e músicos usando vários tipos de novas mídias e tecnologias.

Ann Marie Simard, fotógrafa e curadora do CityPulse, assim definiu o lançamento da publicação:

“Uma coleção de imagens com forte impacto visual que fala tanto ao senso de justiça quanto aponta para o coração. Uma sequência bela e coerente, que apresenta questões reais para o tema dos direitos humanos.”

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O objetivo é multiplicar saberes comunitários e fortalecer uma rede de agentes de transformação comunitária.  O encontro acontecerá em São Paulo, na Fundação Nacional de Artes (Funarte), nos Campos Elísios.

A iniciativa é da ONG Lua Nova e do Instituto Empodera, que desde 2008 atua na formação de líderes e agentes comunitários.

A Lua Nova é uma das mais conhecidas organizações não governamentais ligadas ao tema da maternidade em situação de risco. Sua missão é promover o desenvolvimento da autoestima, da cidadania e da sustentabilidade econômica em jovens mães que vivem em situação de vulnerabilidade.

Para essas mães, a organização oferece propostas inovadoras ligadas à saúde, educação, profissionalização, geração de renda e inserção social.

O encontro pretende proporcionar um laboratório de experiências partilhadas no grupo, com convidados de diferentes setores da sociedade.

Os agentes comunitários tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.  Contribuem para fortalecer os laços da comunidade e os elos com os agentes públicos.

Para mais informações, acesse o folder do evento. A participação é gratuita!

O SESC TV estreia no dia 18 de março, às 19h, a série “Caminhos”, um conjunto de 13 documentários que mostram o trajeto diário de pessoas em busca do conhecimento. A direção geral é de Heloísa Passos.

Cada episódio tece uma conexão entre os personagens: a distância e os obstáculos físicos e sociais que cada um tem para chegar ao seu local de ensino.

Os episódios revelam histórias como a do grupo de crianças que viaja de madrugada para a escola, pois neste horário a maré permite que o barco chegue. A do menino carioca que se divide entre a casa dos pais separados e, durante o caminho para a escola, precisa dividir também suas dúvidas e anseios. A de um jovem índio que cursa faculdade de História e cruza rios oceânicos, cidades e florestas para chegar à universidade.

Há ainda episódios que tratam de questões políticas, como a história passada na Reserva Chico Mendes, no Acre, que fala sobre o extrativismo da borracha e a sobrevivência de um casal de primos por meio deste trabalho.

As histórias são belíssimas e muito emocionantes. Duas delas foram exibidas no evento de lançamento, que ocorreu no Cine SESC, em São Paulo: a dos irmãos que viajam um longo trecho à cavalo para chegar à escola; e a da professora de balé, cega, que pega vários ônibus para chegar ao local aonde dá aulas.

A série é coproduzida pela Maquina Filmes e pelo SESC TV, fomentada pela Ancine. Os capítulos são dirigidos por Heloísa Passos, Marília Rocha e Katia Lund.

Os programas apresentam rotinas diárias de cada um dos personagens, com percursos nos quais muitas coisas acontecem – amor, amizade, desejo, política, trabalho e questões da sociedade brasileira. E a escola é o lugar de chegada e o espaço de projeção destes temas, tornando-se uma zona intermediária entre a realidade, o imaginário e os contrastes do País.

O projeto é formado por 13 episódios, cada um deles com duração de 26 minutos, gravados em 12 estados brasileiros.

Para saber mais:
http://www.caminhos.tv.br

Série Caminhos – SESC TV

Estreia: domingo,18 de março – 19hs

Net: canal 137
Sky: canal 03

De 24 a 29 de janeiro acontece o Fórum Social Temático (FST), que reunirá 30 mil pessoas em Porto Alegre. O tema é Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. Servirá como uma prévia da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio + 20, que acontece em junho no Rio de Janeiro.

O FST segue o mesmo modelo do Fórum Social Mundial, que acontece a cada dois anos: um espaço de debate democrático de ideias, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil

Tem muita coisa interessante:

A exibição e debate sobre o documentário Criança e Consumo: os donos do cardápio infantil, sobre a desinformação e a pressão exercida pela publicidade de alimentos que fazem mal à saúde. O evento é organizado pelo Instituto Alana.

A CLADE – Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – realiza uma série de atividades ligadas aos direitos humanos e ao direito à educação.

O Greenpeace preparou um acampamento solar, com direito a trailer movido à energia do sol, cozinha e chuveiro sem o uso de energia elétrica, apenas com placas fotovoltaicas que acumulam a energia do sol.

A Rede Nossa São Paulo organizou um debate sobre o Programa Cidades Sustentáveis, com a participação de  Frei Betto, Ladislau Dowbor, Leonardo Boff, Marina Silva, e Oded Grajew, dentre outros.

São mais de 900 atividades, que durante uma semana movimentarão a capital gaúcha. A programação está disponível no site do Fórum Social Mundial.

Entre os nomes confirmados, estão figuras internacionais como o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos e o jornalista e escritor espanhol Ignacio Ramonet. Também devem marcar presença ativistas que foram protagonistas de movimentos como a Primavera Árabe, as manifestações estudantis chilenas, o Occupy Wall Street e os indignados da Espanha.

O Fórum Social Mundial se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade. Ele é não governamental e não partidário. Se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas pela construção de um outro mundo.

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Foto: © Tatiana Cardeal. Imagem da marcha de abertura do Fórum Social Mundial 2005, em Porto Alegre.
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